Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2011
Ementa: Acrescenta Capítulo III-B ao Título II; altera o art. 180 do Regimento ;Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989; e modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 25, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967
Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Oswaldo do Amaral Furlan.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Alfredo Nasser.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Geraldo de Pina.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1991
Ementa: Concede licença para processar criminalmente o Deputado Jabes Rabelo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Abel Raphael Pinto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1991
Ementa: Nega licença para processar criminalmente a Deputada Federal Raquel Cândido.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 2013
Ementa: Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts. 13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 302, de 1953
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de jogos de azar no território nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2025
Ementa: Altera a Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1993
Ementa: Dispõe sobre sanções para o uso do fumo em plenário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 16, de 1963 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas dos últimos desastres aéreos ocorridos no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1983
Ementa: Modifica a estrutura do Departamento de Administração e altera a Resolução nº 20, de 1971, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 493, de 1954
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostos desmandos administrativos e atividades subversivas de autoridades, funcionários e agentes públicos da União, Estados e Prefeitura do Rio de Janeiro
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais, pela utilização de obras musicais por parte das sociedades arrecadadoras, especialmente, pelo Serviço de Defesa do Direito Autoral (SDDA).
Situação: Sem Eficácia