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Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

Ementa: Constitui Comissão Especial com finalidade de exame dos Projetos de Lei n° 2.763, de 2000 e 4.147 de 2001, que dispõem sobre saneamento.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para a Construção da Política de Universalização do Saneamento Ambiental.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que altera a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, (dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo) e apensados dispondo sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 72, de 1999, do Sr. Adolfo Marinho, que estabelece normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na prestação de serviços de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, nos termos do disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.

Ementa: Altera o Regimento Interno, instituindo mais uma Comissão Permanente.

Ementa: Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de Assessor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.

Ementa: Estabelece, para cargos de Assessor Legislativo, as respectivas áreas de atividade.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.

Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa.

Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 30, de 1972).

Ementa: Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 206, de 14 de outubro de 2021.

Ementa: Aprova o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados.

Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.

Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.