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Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 17, de 30/01/2026
Ementa: Institui o Programa Pró-Elas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 28/04/2026
Ementa: Designa a Deputada Amanda Gentil para o cargo de Secretária de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema lnteramericano de Direitos Humanos.
Situação: Não consta revogação expressa