Busca de legislação

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de uma função comissionada no âmbito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição de assinaturas dos softwares AltoQi Builder, Eberick e Visus Obras Públicas Infinity Gov, incluindo atualizações, suporte técnico e acesso à plataforma AltoQi Education para cursos de capacitação, Contrato n. 29/2026.

Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n° 1, de 2017.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Atualiza a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à conservação e à preservação do Parque Urbano Bosque dos Constituintes e revoga as Portarias n° 60/2008 e n° 128/2008.

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento dos protocolos preventivos e de resposta a situações críticas de segurança nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2025, que "acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea "e" ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular".

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado a avaliar e propor medidas para o adequado tratamento dos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Administração de Pessoal.

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e as atribuições das funções comissionadas de supervisores I e II do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Ementa: Regulamenta o funcionamento e as competências do Conselho Fiscal, bem como a prestação de contas das atividades do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Estabelece o processo de gestão de incidentes de segurança cibernética na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação.

Ementa: Declara a perda do mandato da Senhora Deputada Dayany Bittencourt, nos termos do art. 55, V e ; § 3º, da Constituição Federal.