Busca de legislação

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado a avaliar e propor medidas para o adequado tratamento dos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.

Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n° 1, de 2017.

Ementa: Regulamenta o funcionamento e as competências do Conselho Fiscal, bem como a prestação de contas das atividades do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Administração de Pessoal.

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e as atribuições das funções comissionadas de supervisores I e II do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Ementa: Atualiza a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à conservação e à preservação do Parque Urbano Bosque dos Constituintes e revoga as Portarias n° 60/2008 e n° 128/2008.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de uma função comissionada no âmbito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza o Presidente da CEDOS a decidir monocraticamente, até a data de 31 de março de 2026, quanto a pedidos de acesso a informações sigilosas de natureza legislativa constantes de documentos já arquivados, classificados por comissões já encerradas ou por órgãos já extintos, previsto nos artigos 15 da Resolução n. 29/1993 e 31, I, do Ato da Mesa n. 45/2012.

Ementa: Desliga o Deputado Guilherme Derrite (PP/SP) da Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado "Brasil Legal".

Ementa: Designa Deputada Nely Aquino (PODE/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais.

Ementa: Formaliza internamente o início de ações de auditoria interna eletivas previstas no Plano Anual de Controle Interno (Paci) de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Formaliza internamente o início da Auditoria das contas anuais prevista no Plano Anual de Controle Interno (Paci) de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Designa a Deputada Amanda Gentil para o cargo de Secretária de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema lnteramericano de Direitos Humanos.

Ementa: Designa o Deputado Pedro Aihara (PP/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho".