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Ementa: Designa os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato do Presidente, de 1º de abril de 2025, alterado pelo Ato do Presidente, de 2 de abril de 2025.

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

Ementa: Altera a Portaria n° 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025, que disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria nº 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega atribuições à Diretora-Geral Adjunta e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Ementa: Constitui a comissão organizadora de governança do concurso público da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.

Ementa: Delega atribuição ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e a seus substitutos legais.

Ementa: Revoga expressamente normas internas da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera as Portarias ns. 516, de 19 de novembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Ementa: Altera a Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Ementa: Estabelece diretrizes para o uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas atividades realizadas no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar e executar as ações comemorativas do Bicentenário da Câmara dos Deputados.