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Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores Deputados SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor do Senhor Deputado PAULO BILYNSKYJ, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor da Senhora Deputada JULIA ZANATTA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Ementa: Altera a Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal.

Ementa: Dispõe sobre a gestão de identidade digital e de acesso aos recursos computacionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e revoga a Portaria nº 438, de 19 de outubro de 2012, e dispositivos da Portaria nº 34, de 31 de março de 2009, e da Instrução nº 3, de 25 de novembro de 2013.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa Federal.