Busca de legislação

Ementa: Delega aos fiscais de contrato a atribuição para autorizar o ingresso de prestador de serviço terceirizado em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Ementa: Disciplina a realização do Inventário Físico Anual de materiais permanentes do acervo patrimonial da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui a Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Constitui o Conselho do Programa de Pós-Graduação estabelecido pelo Ato da Mesa nº 53, de 17 de setembro de 2015.

Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Ementa: Estabelece critérios norteadores para a decisão sobre o modelo de obtenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Ementa: Autoriza a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, das normas do Poder Executivo federal relativas à regulamentação da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, nela especificadas.

Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.

Ementa: Delega aos titulares das unidades administrativas e dos órgãos a atribuição para autorizar o ingresso de servidores a eles subordinados em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria o Comitê Curador Permanente de Programação da TV e Rádio Câmara, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Ementa: Altera a Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento do Concurso "Eu e a Lei".