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Ementa: Altera a denominação, amplia o escopo e atribui ônus à "Comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023", que passará a ser denominada de "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul".

Ementa: Designa os Deputados Luciano Azevedo (PSD/RS) e Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS) para comporem a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining.

Ementa: Desliga o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) da Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.

Ementa: Cria Comissão especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei n. 2.858/2022, que "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências".

Ementa: Designa o Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, fase 1, que "altera o art. 5° da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2023, que "institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, e as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências."

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais".

Ementa: Desliga o Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Ementa: Designa a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2021, fase 1, que "inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais".