Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 24/04/2024
Ementa: Cria, no Âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matérias referentes à Política de Cuidados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 04/07/2024
Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 71, de 26/03/2024
Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 162, de 06/06/2024
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 108, de 21/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.
Situação: Não consta revogação expressa