Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2011, que "acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, autorizando a utilização dos créditos de precatórios judiciais para a aquisição de imóvel residencial destinado ao titular do crédito".

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, ;que "acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas 'b' e 'c' do inciso VI".

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 Municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023.

Ementa: Desliga o Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação em que se encontra a transposição do Rio São Francisco.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

Ementa: Instala o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Ementa: Cria Comisão Externa destinada a acompanhar a grave situação no Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A, ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam suas alíneas "b" e "c" do inciso VI.

Ementa: Desliga e designa membros da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Ementa: Desliga o Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) da Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).