Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 25/10/2023
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2023, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 10/11/2023
Ementa: Altera a Portaria n° 1, de 25 de maio de 2017, para adequá-la à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e atualiza os valores dos processos submetidos à supervisão do Primeiro-Secretário, relacionados à abertura de licitação, prorrogação e alteração de contratos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 18/04/2023
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de entidades de classe de grau superior e de instituições de âmbito nacional da sociedade civil perante a Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 27/02/2023
Ementa: Prorroga a validade do Termo de Delegação de Acesso de que trata o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 206, de 2/9/2015, que regulamenta o Ato da Mesa nº 25, de 2015, o qual dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.
Situação: Não consta revogação expressa