Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 3, de 05/12/2022
Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 26/08/2022
Ementa: Constitui comissão destinada a produzir relatório técnico circunstanciado conclusivo de avaliação da prova de conceito determinada no Edital de Pregão Eletrônico nº 95/2022.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 227, de 05/03/2022
Ementa: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada