Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Ato Conjunto nº 2, de 4 de Outubro de 2021
Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, o Portal de Normas da Legislação Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Conjunto nº 1, de 22 de Junho de 2021
Ementa: Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Conjunto nº 1, de 25 de Novembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para assegurar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com indicador de Resultado Primário (RP) 9 (despesas discricionárias decorrentes de emenda de Relator-Geral).
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Conjunto nº 1, de 28 de Maio de 2021
Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, página de tramitação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral.
Situação: Não consta revogação expressa