Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Ato de 17/08/2020
Ementa: Designa a Deputada Federal Alice Portugal - PCdoB/BA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa