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Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do PROS.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020.

Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal, e convoca o Senhor Leonardo Cunha de Brito para exercer o mandato de Deputado Federal na condição de titular.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Solidariedade.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.

Ementa: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.

Ementa: Delega ao Diretor-Geral e, na sua ausência, aos seus substitutos legais a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa a Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP) para compor a ;"Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Ementa: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

Ementa: Designa a Deputada Carla Dickson (PROS/RN) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Ementa: Designa a Deputada Federal Alice Portugal - PCdoB/BA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia da Covid-19 na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Ementa: Faz cessar os efeitos da suspensão cautelar do exercício do mandato em que se encontra investido o Deputado José Wilson Santiago, determinado nos autos da Petição nº 8.637, em curso no Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil.