Busca de legislação

Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº. 6/2019 (Reforma da Previdência) no que tange à proteção dos direitos das mulheres.

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 500, de 2019, aprovado em 25 de fevereiro de 2019.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Ementa: Denomina Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil espaço do anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de arma de qualquer natureza nos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.