Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 4, de 04/12/2018
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 244, de 18 de outubro de 2018, sobre a governança de atuação da Câmara dos Deputados nas redes sociais digitais e cria o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 20/11/2018
Ementa: Dispõe sobre as competências dos Comitês Setoriais de Gestão e as atribuições de seus presidentes e membros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 20/11/2018
Ementa: Dispõe sobre as competências das instâncias de assessoramento no modelo de governança da Câmara dos Deputados, as metodologias de gestão estratégica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 3, de 20/11/2018
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE) e sua periodicidade.
Situação: Não consta revogação expressa