Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2018
Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 18/12/2018
Ementa: Estabelece condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais da 56ª Legislatura - 2019 a 2024.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 2018
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, e a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 218, de 28/02/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração das datas de prêmios e condecorações concedidas pela Câmara dos Deputados no ano de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa