Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto nº 1, de 31/05/2017
Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Conjunto "30 anos de promulgação da Constituição Federal", com a finalidade de propor, organizar, desenvolver, executar e promover o calendário das comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso de trinta anos de promulgação da Constituição da República de 1988, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 4, de 18/09/2017
Ementa: Institui Grupo de Trabalho, destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 19/10/2017
Ementa: Institui Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 31/01/2017
Ementa: Cria Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, composta por onze senadores e onze deputados federais, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, bem como à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 18/09/2017
Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho Conjunto "30 anos de promulgação da Constituição Federal", instituído com a finalidade de propor, organizar, desenvolver, executar e promover o calendário das comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso de trinta anos de promulgação da Constituição da República de 1988, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 14/11/2017
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Situação: Não consta revogação expressa