Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato do Presidente de 31/03/2015

    Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da XII Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 03/02/2015

    Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 20/10/2015

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto dos servidores da Câmara dos Deputados nos períodos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/02/2015

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa