Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato nº 2, de 15/10/2014

    Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 15/05/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 07/03/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 28/05/2014

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa