Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 1, de 02/04/2014

    Ementa: Estabelece procedimentos para registro e baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT relativas às atividades de fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 20/11/2014

    Ementa: Estabelece procedimentos, rotinas e critérios a serem observados no âmbito do Departamento Técnico nos processos de licitação de obras de engenharia da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 6, de 17/07/2014

    Ementa: Designa os gerentes responsáveis pela elaboração do Plano de Inspeção Predial, do Programa de Manutenção Predial Preventiva e do Plano de Avaliação Periódica.

    Situação: