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Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 2014
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 79, de 26/03/2014
Ementa: Cria o Comitê Gestor Pró-Equidade no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 95, de 02/04/2014
Ementa: Designa as e os integrantes do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados, em acordo com a Portaria nº 79/2014.
Situação: Revogada