Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 5, de 08/07/2013
Ementa: Estabelece a utilização do Sistema de Gestão de Controle Interno (Sicoi) para a realização dos trabalhos da Secretaria de Controle Interno (Secin).
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 18/02/2013
Ementa: Regula o processo de requisição de capacitações, treinamentos e ações de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Controle Interno, com ônus ou com ônus limitado para a Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 3, de 26/02/2013
Ementa: Estabelece o Manual de Controle Interno da Secretaria de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 22/02/2013
Ementa: Estabelece as sistemáticas de apuração, lançamento e divulgação dos indicadores de benefício das ações de controle interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 12/04/2013
Ementa: Determina o acompanhamento de atos de publicação da gestão da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 04/07/2013
Ementa: Estabelece a publicação dos Relatórios de Auditoria da Secretaria de Controle Interno no Portal da Câmara dos Deputados na internet.
Situação: Revogada