Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2007, do Sr. Silvinho Piccioli, que dá nova redação ao art. 143 da Constituição Federal (torna o serviço militar facultativo).

Ementa: Designa o Sr. Deputado Nelson Marquezelli como Coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.

Ementa: Delega aos Presidentes de Comissões Permanentes competência para autorizar a realização de eventos com ônus necessários à organização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matérias no âmbito de competência de cada Comissão Permanente.

Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 467-A, de 2010,do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, do Senado Federal, que altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ementa: Delega competência ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para fins do disposto no art. 95, § 5º, do Regimento Interno, para proceder à leitura das informações de caráter reservado prestadas pelo Tribunal de Contas da União.

Ementa: Define a lotação numérica de funções e cargos comissionados nos Gabinetes de Líderes de Partido e nas Representações e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Ementa: Institui Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política.

Ementa: Adita o Ato da Presidência de 15 de março de 2011 que criou o Grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal e dá outras providências.

Ementa: Designa Deputados para comporem a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamenar da Câmara dos Deputados.

Ementa: Reconduz o Deputado José Mentor para a Coordenação do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.

Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.