Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato do Presidente de 15/03/2011
Ementa: Designa Procuradora Especial da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 18, de 17/11/2011
Ementa: Altera o inciso II do art. 2º do Ato da Mesa nº 63, de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 2011
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 2, de 05/05/2011
Ementa: Dispõe sobre o Gabinete de Arte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa