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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2011
Ementa: Acrescenta Capítulo III-B ao Título II; altera o art. 180 do Regimento ;Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989; e modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 25, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa