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Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais).

Ementa: Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2009.

Ementa: Altera o art. 7° do Ato da Mesa nº 49, de 25 de outubro de 2004.

Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

Ementa: Abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 507-A, de 2010, do Senado Federal, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União-ANDPU.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Inventário e designa seus integrantes.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal dos Deputados.

Ementa: Constitui grupo de trabalho para assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro neste ano.

Ementa: Credencia representante da Federação Brasileira dos Administradores - FEBRAD.

Ementa: Credencia representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima..

Ementa: Credencia representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI.

Ementa: Constitui programa com o objetivo de incentivar o público interno da Casa para o uso e a adoção de alternativas de transporte sustentáveis.

Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Bingos - ABRABIN.

Ementa: Constitui projeto com a finalidade de promover, de forma ordenada e harmônica, a integração dos diferentes projetos e respectivas ações relativas ao evento da posse dos deputados federais eleitos para a 54ª Legislatura.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 88, de 18 de outubro de 2006.

Ementa: Retifica Ato da Presidência que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 253, de 2008, do Poder Executivo, alterando sua destinação, para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.