Busca de legislação

  • Ano: 2009 Remover filtro aplicado "Ano: 2009"
  • Abrangência: Legislação Interna Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Interna"
  • Tipo: Ato Conjunto Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Ato Conjunto Sem Número"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Ato Conjunto de 23 de Setembro de 2009

    Ementa: Cria o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI) e estabelece suas competências.

    Situação: Não consta revogação expressa