Busca de legislação

Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Conselho Federal de Biologia/CFBio.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão e apresentação do relatório do grupo de trabalho multidisciplinar, criado pela Portaria nº 5, de 30/1/09.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame e à avaliação da crise econômico-financeira e formulação de propostas ao Poder Executivo e ao País.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4359, de 2001, do Sr. Feu Rosa, que estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 80-A, de 1995, do Sr. Fernando Gabeira, que dá nova redação ao § 2° do art. 14 e ao caput do art. 143 da Constituição Federal (determinando a supressão da expressão "durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos" do texto constitucional no que se refere ao alistamento eleitoral, e tornando facultativo o serviço militar em tempo de paz).

Ementa: Altera a Portaria nº 103/2009, publicada no Boletim Administrativo nº 174, de 14/09/2009.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 584-A, de 2002, do Sr. Jair Bolsonaro, que dá nova redação ao parágrafo 7°, do art. 226 da Constituição Federal (estabelecendo a responsabilidade do Estado para prover recursos educacionais, materiais e científicos necessários ao planejamento familiar, inclusive com a realização de vasectomia e laqueadura de trompas para maiores de 21 anos).

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Renova mandato da servidora Beatriz de Fátima e Silva Mezêncio, Analista Legislativo, Atribuição Contador, ponto nº 5276 na função de Secretário de Controle Interno.

Ementa: Designa o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Ementa: Altera o art. 6º da Portaria nº 123, de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

Ementa: Designa Consultor Legislativo para compor Grupo de Trabalho de acompanhamento da crise internacional e suas implicações na conjuntura brasileira.

Ementa: Designa Consultor Legislativo para compor Grupo de Trabalho de acompanhamento da crise internacional e suas implicações na conjuntura brasileira.

Ementa: Disciplina a condução de veículos de representação, quando estes estiverem fora do Distrito Federal.

Ementa: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Ementa: Credencia representante da Federação Brasileira de Hospitais/FBH.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 100-A, de 2007, do Sr. Raul Henry, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vedando a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios até que sejam promulgadas a Lei Complementar e a Lei que disciplinará os estudos de Viabilidade Municipal de que trata o § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 571-A, de 2006, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI. Proíbe à União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir impostos sobre os produtos reciclados de matéria-prima nacional, concedendo imunidade tributária.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 001-A, de 2003, do Sr. Neucimar Fraga, que altera a redação do art. 55 da Constituição Federal para dispor sobre renúncia parlamentar.