Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

Ementa: Adita Ato da Presidência de 17 de março de 2006, que designou Comissão de Sindicância, para acrescer os seguintes fatos ao seu objeto de apuração.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame de Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 441-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite remuneratório para os agentes públicos e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que dispõe sobre a educação superior.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, que dispõe sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar a questão do controle do tráfego aéreo.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, que dá nova redação ao § 3º do art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei.

Ementa: Constitui Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências".

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002.

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar os procedimentos necessários à realização do Parlamento Jovem Brasileiro.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.

Ementa: Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete Substituta da Presidência da CD, a receberem, em conjunto ou separadamente, citações iniciais de processos judiciais, bem como intimações provenientes de qualquer Juízo ou Tribunal, endereçadas à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara dos Deputados ou à Mesa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.219, de 2005, do Sr. Marcos Abramo, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, do Senado Federal, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr.Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).