Busca de legislação

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de sua autoria.

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 246, de 06 de abril de 2005, que "Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a propaganda das candidaturas ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa membros titulares e suplentes do Grupo Nacional da Câmara dos Deputados à Assembléia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentares de Língua Portuguesa.