Busca de legislação

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  • Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa"

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  • Portaria nº 2, de 05/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para efetuar pesquisa acerca das relações de trabalho no Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 06/04/2005

    Ementa: Disciplina o porte, trânsito, cadastramento e controle dos equipamentos, armas e munições em poder do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/09/2005

    Ementa: Disciplina o registro e a distribuição de ocorrências e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 01/03/2005

    Ementa: Delega poderes a servidores do Departamento de Polícia Legislativa para instauração e presidência de inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos de cunho policial.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 4, de 19/07/2005

    Ementa: Disciplina a delegação de poderes de atribuições previstas no art. 269 do Regimento Interno/CD.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 6, de 25/10/2005

    Ementa: Disciplina o acesso ao Circuito de Vigilância Eletrônica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa