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Portaria nº 14, de 15/04/2004
Ementa: Delega competência para instauração e presidência de procedimentos policiais ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, ao Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias e ao Chefe da Seção de Cartório.
Situação: Não consta revogação expressa