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Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa estabelecido pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

Ementa: Delega competências ao Diretor da Diretoria Administrativa.

Ementa: Constitui o Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

Ementa: Constitui Comissão de Seleção de Obras de Arte, que por força do art. 7º do Ato da Mesa nº 116, de 2002, combinado com o art. 16 da Portaria nº 05, de 2003, são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria nº 31, de 2003-DG, que trata do Grupo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA.

Ementa: Fixa normas para o art. 93 do Regulamento do CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 028, de 2003, e institui as condições para a retribuição relativa às atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento.

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

Ementa: Estabelece critérios quanto a distribuição de publicações aos gabinetes parlamentares.

Ementa: Regulamenta as Normas do Cerimonial e a ordem geral de precedência da Câmara do Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de correio eletrônico da Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria n° 04, de 2003,da Diretoria-Geral.

Ementa: Disciplina o estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega atribuições ao Diretor de Recursos Humanos e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Ementa: Dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

Ementa: Regulamenta o inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 18, de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 1º de outubro de 2001, que regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001.