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Ementa: Cria Comissão para analisar e formular proposta de reordenamento dos espaços reservados às Lideranças dos Partidos.

Ementa: Regulamenta a utilização de meios e recursos de tecnologia de informação para realização de pregão - Pregão Eletrônico -, prevista no § 13 do art. 18 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

Ementa: Designa servidor, como substituto, para ser integrante da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.