Busca de legislação

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  • Ato da Presidência de 04/11/2003

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a discutir o empobrecimento da mulher no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa