Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2002
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 32 da Resolução n° 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2002
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 2002
Ementa: Cria na Câmara dos Deputados um espaço para exposição permanente de fotos das ex-deputadas federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2002
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 2002
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A, dispondo sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2002
Ementa: Transforma a Auditoria Interna em Assessoria de Projetos Especiais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa