Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão de 06/03/2001

    Ementa: Convoca sessão solene de homenagem ao Governador Mário Covas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 16/05/2001

    Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara dos Deputados no período de contenção de energia elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 24/10/2001

    Ementa: Corrige erro redacional no texto da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa