Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Comunicado de 09/05/2001
Ementa: Comunica formas de eliminação de documentos produzidos ou recebidos pelas unidades administrativas da Câmara dos Deputados e disciplina a transferência de documentos para a Coordenação de Arquivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 05/09/2001
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a avaliar e acompanhar o descarte dos volumes de Anais e Diários da Câmara dos Deputados em duplicata nos acervos do CEDI.
Situação: Não consta revogação expressa