Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 15/05/2001
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.905, de 1997, que dispõe sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados e apensados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 80, de 07/06/2001
Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa