Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000

    Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 30/05/2000

    Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 15/02/2000

    Ementa: Delega e subdelega competências aos Diretores das Coordenações do Departamento Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 21/06/2000

    Ementa: Disciplina a concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada