Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1992
Ementa: Altera o inciso V do art. 32 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1992
Ementa: Denomina "Plenário Ulysses Guimarães" o plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1992
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a questão da violência contra a mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1992
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pelas Resoluções nºs 68, de 5 de maio de 1978, e 22, de 29 de junho de 1979.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1992
Ementa: Altera a redação dos arts. 187, 188, 217 e 218 da Resolução nº 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1992
Ementa: Cria a carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa