Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 14, de 23/05/1991
Ementa: Fixa o valor das cotas da despesa telefônica do gabinete e da residência do parlamentar e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 23, de 27/11/1991
Ementa: Disciplina o uso da cota mensal postal-telegráfica e telefônica do parlamentar.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1991
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 18, de 27/08/1991
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 76, de 1985, que disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 6, de 06/03/1991
Ementa: Disciplina o ingresso no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 3, de 21/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 12, de 23/05/1991
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Seção de Sinopse.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 5, de 20/02/1991
Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações.
Situação: Revogada