Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1988
Ementa: Susta Inquérito nº 359-0/DP, do Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Gastone Righi.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1988
Ementa: Susta o Inquérito Judicial nº 319, do Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Roberto Cardoso Alves.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1988
Ementa: Susta a Ação Penal nº 294-8, contra o Deputado José Carlos Brandão Monteiro.
Situação: Não consta revogação expressa