Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 17/04/1985
Ementa: Especifica os servidores autorizados a exarar despachos, informações ou pareceres em processos que devam ser submetidos à Diretoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 10/07/1985
Ementa: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985
Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 4, de 26/09/1985
Ementa: Concede gratificação de insalubridade.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 07/05/1985
Ementa: Revoga disposições relativas ao fornecimento de transporte aéreo para Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 02/04/1985
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito.
Situação: Não consta revogação expressa