Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 3, de 12/06/1984
Ementa: Disciplina a tramitação de processos e documentos no âmbito do Departamento de Administração.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1984
Ementa: Denomina "Sala Heitor Alencar Furtado", o recinto da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 29/03/1984
Ementa: Disciplina o uso das áreas de estacionamento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 37, de 16/08/1984
Ementa: Dispõe sobre cota material de expediente aos gabinetes de deputados e ressarcimento de despesas de transporte escolar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 43, de 07/11/1984
Ementa: Transforma cargos vagos em cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto e Técnico Legislativo Adjunto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1984
Ementa: Cria o Departamento de Material e Patrimônio e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1984
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Finanças e de Controle Interno, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1984
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1984
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Encargos de Gabinete e inclusão de Categoria Funcional no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 21/02/1984
Ementa: Determina a utilização do cinto de segurança nos carros oficiais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 595, de 07/12/1984
Ementa: Constitui a Comissão do Pecúlio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 517, de 29/10/1984
Ementa: Disciplina o processo seletivo para preenchimento de claros nas Categorias Funcionais de Psicólogo e de Assistente Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 518, de 05/11/1984
Ementa: Designa Banca Examinadora do processo seletivo para Psicólogo e Assistente Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 39, de 17/10/1984
Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 02/83.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1984
Ementa: Altera a redação do art. 178 da Resolução nº 67, de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 31, de 17/05/1984
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores nas faixas de Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1984
Ementa: Introduz alterações na Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1984
Ementa: Dispõe sobre o Quadro e Tabela Permanentes, da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1984
Ementa: Cria a Tabela Especial de Empregos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 30, de 11/04/1984
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e exclusão de servidores do Grupo Atividade de Apoio Legislativo - CD-AL-010.
Situação: Não consta revogação expressa