Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 108, de 24/03/1982
Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares a Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 111, de 08/06/1982
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de material de expediente aos Deputados e altera a redação do artigo 13 do Ato da Mesa nº 60, de 1974, com a redação dada pelo artigo 1º do Ato da Mesa nº 87, de 1978.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 114, de 30/06/1982
Ementa: Altera o Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 109, de 12/04/1982
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho para servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada