Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução nº 2, de 22/11/1982
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 15/07/1982
Ementa: Dispõe sobre a convocação de servidor em gozo de férias, mediante a necessidade do serviço.
Situação: Não consta revogação expressa