Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 13/11/1980

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores nos períodos de recesso parlamentar de final de Sessão Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 10/12/1980

    Ementa: Altera o artigo 2º da Ordem de Serviço nº 6, de 1977, que fixa a cota mensal para chamadas interurbanas.

    Situação: Não consta revogação expressa